Embora o Brasil ainda não esteja em uma situação confortável no que diz respeito à incidência de acidentes de trabalho, é inegável que nas últimas décadas houve um grande avanço na área de prevenção e segurança do trabalho em boa parte dos setores de atividade econômica. Nos anos 70, o Brasil teve uma média de 13.696 acidentes por grupo de 100 mil trabalhadores. Na década seguinte, a média foi reduzida para 5.388 e, nos anos 90, para 1.998 acidentes para cada 100 mil trabalhadores. A queda nos índices de acidentes de trabalho, no entanto, não se refletiu em uma esperada redução das alíquotas de contribuição para o seguro de acidente de trabalho, conforme preconiza a Lei nº 8.212, de 1991.

Pela legislação, as alíquotas de contribuição das empresas variam entre 1%, 2% e 3% sobre a folha salarial, de acordo com os graus de risco leve, médio e grave de acidentes de trabalho, respectivamente. No entanto, a mesma lei prevê que o Ministério da Previdência Social "poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes". Embora a lei esteja em vigor desde 1991, não há notícias de empresas que tenham obtido a redução da alíquota com base na apresentação de índices melhores de acidentes. "A possibilidade existe, mas não é aplicada", afirma a advogada e sócia do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Mihoko Sirley Kimura.

O problema ocorre porque o Ministério da Previdência, ao aplicar a metodologia que identifica o grau de risco de cada atividade econômica, usa dados desatualizados de acidentes de trabalho para chegar ao percentual de contribuição de cada empresa sobre a folha salarial. "Realmente o enquadramento das empresas nos graus de risco está defasado", admite João Donadon, diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social da Secretaria da Previdência Social do ministério. "São utilizados dados antigos desde a mudança da legislação, em 1991."

A defasagem é visível em muitos setores, mas foi esmiuçada em um estudo realizado pelo escritório Nóbrega Direito Empresarial. De acordo com ele, de 560 atividades econômicas listadas no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), nada menos do que 45% delas poderiam ter seu grau de risco reduzido e, assim, recolher a contribuição a uma alíquota menor.

Um exemplo é a atividade de criação de aves, hoje classificada pelo grau de risco grave e com alíquota de 3%. Um reenquadramento feito a partir de dados atuais de acidentes de trabalho passaria o setor para um grau de risco médio, com alíquota de 2% de contribuição. Em 2004 a criação de aves contabilizou 1.290 acidentes de trabalho. É o mesmo caso da extração de petróleo e de gás natural, que teve 239 acidentes no ano passado: passaria do grau de risco grave para médio. Já o setor bancário, onde a incidência de Lesões por Esforço Repetitivo (LER) hoje é maior, faria um movimento no sentido inverso: passaria, de acordo com o estudo, do grau de risco leve para o grau de risco médio - ou seja, de 1% para 2% de alíquota de contribuição. O setor bancário foi o responsável por 907 comunicados de acidentes de trabalho em 2004.

O resultado da defasagem no enquadramento das empresas é o superávit do Ministério da Previdência no que se refere a acidentes de trabalho: em 2004, a receita proveniente das contribuições foi de R$ 5,15 bilhões, enquanto a despesa com benefícios relacionados a acidentes de trabalho alcançou R$ 4,11 bilhões (veja quadro ao lado).

O objetivo da tese desenvolvida por Nóbrega é forçar o governo a repensar o atual enquadramento das empresas a partir do ingresso de ações na Justiça. "Os elementos para o correto enquadramento já existem e o Ministério da Previdência tem ciência das distorções", afirma.